Trabalhador qualificado – aquele que comprovar conclusão de curso específico reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

Trabalhador capacitado – aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:

  • receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e
  • trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

Trabalhador autorizado – são considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

Para algumas atividades o empregador deverá buscar profissional qualificado exigindo esta comprovação ou qualificá-lo para tal através de uma instituição oficial de ensino, assim como capacitá-lo internamente antes de autorizar para que exerça sua função na empresa.

  • Profissional habilitado –profissional com atribuições legais para a atividade a ser desempenhada e que assume a responsabilidade técnica, tendo registro no conselho profissional de classe.

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