O que é PPRA? Quem precisa elaborar? Qual a sua importância?

Os riscos ambientais são aqueles existentes nos ambientes de trabalho, causados por agentes físicos, químicos ou biológicos, capazes de causar danos à saúde do trabalhador. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) trata de um conjunto de atividades tomadas com o objetivo de preservar a saúde e integridade física dos colaboradores de uma empresa. Ele prevê uma série de etapas que geram ações para eliminar ou minimizar os riscos ambientais nas empresas, processos e projetos.

A norma que preconiza a exigência da elaboração e implantação do PPRA é a NR da Portaria 3214. Isso é feito através de uma antecipação e reconhecimento de riscos e planejamentos que estabelecem metas e as prioridades da empresa, cronogramas, estratégias e metodologias, que são exigidas pela legislação do trabalho.

O que são riscos ambientais?

Os agentes físicos, químicos e biológicos são os riscos ambientais e o foco deste programa e de acordo com a sua concentração e tempo de exposição dos colaboradores podem influenciar na saúde dos mesmos.

  • Os agentes físicos que são: ruído, temperatura, índices de ionização e radiação, entre outros.
  • Os agentes químicos se referem aos gases, vapores, névoas, poeiras e neblinas, enquanto os agentes biológicos baseiam-se na manipulação de seres vivos microscópicos, como fungos, bactérias, vírus e parasitas, entre outros.

Portanto, o que o PPRA busca é a eliminação dos riscos reconhecidos, no caso desta impossibilidade, implanta medidas para minimização ou até mesmo medidas administrativas como, por exemplo, determinar o tempo de exposição que estes funcionários podem enfrentar perante essas situações de risco, baseando-se em estudos e análises, ou em último caso implantar medidas de proteção individuais. Falaremos desta hierarquia de implantação de medidas de controle em breve.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

 Todas as empresas precisam elaborar o PPRA?

Não. MEI, ME e EPP com grau de risco 1 e 2 que comprovem a ausência de riscos ambientais estarão isentas da elaboração. Essas informações deverão declaradas em formato digital aprovado pela STRAB (Secretaria de Trabalho), ouvida a SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho).

A maioria das empresas no grau de risco 01 e 02 são comércios e empresas do ramo administrativo e que realmente não possuem riscos ambientais. Porém, possuem riscos ergonômicos, neste caso se aplica a confecção de uma AET – Análise Ergonômica do Trabalho (NR17).

 Como saber o grau de risco da minha empresa?

Com o número do Código Nacional de Atividades (CENAE) que se encontra no CNPJ, você poderá consultar no quadro 1 da NR 04.

Como saber se não tenho exposição a riscos ambientais?

Através de um profissional, preferencialmente da área de segurança que realize um reconhecimento de risco na empresa. Portanto o mais importante que elaborar um PPRA é fazer a sua gestão, implantar e acompanhar passo a passo suas etapas medindo através de indicadores de segurança a evolução de Saúde e Segurança do Trabalho da sua empresa.

 

Conheça nossos planos de gestão integrada em SST! Para treinamentos e consultoria, conte com a Metaseg!

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *