Todas as empresas do Brasil, independentemente do faturamento anual, deverão implementar, até julho de 2019, o e-Social — ferramenta que tem o objetivo de integrar todos os dados referentes aos processos, sistemas e controles dos postos de trabalho, a fim de simplificar a rotina dos setores de recursos humanos.

Compreender e se manter atualizado em relação às mudanças dessa plataforma é essencial para uma implantação adequada. Portanto, neste post, vamos abordar o que muda e os principais impactos do e-Social na saúde e segurança do trabalho, que deverão ser seguidos de maneira obrigatória. Continue a leitura e confira!

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O prazo para envio será até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Já os dados sobre atendimento médico poderão ser preenchidos posteriormente.

Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs)

Cada ASO emitido deverá ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, demissional, periódico, de mudança de função ou retorno de afastamento.

Condições Ambientais do Trabalho — Fatores de Risco

Empresas que contam com trabalhadores expostos a fatores descritos na Tabela 21 de Fatores de Risco Ambientais deverão obrigatoriamente informar essa condição ao e-Social.

Além disso, devem comunicar também quando houver a mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco, bem como o encerramento do exercício das atividades do funcionário nesses locais.

EPIs e EPCs

Nesses casos, também será necessário informar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) que a empresa oferece aos trabalhadores, com a intenção de reduzir o efeito dos riscos à saúde. O prazo para comunicação dessas condições é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência, ou antes do envio da folha de pagamento dos colaboradores.

Treinamentos

Um dos assuntos que também precisará de atenção por parte dos responsáveis está relacionado aos treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), que deverão ser inseridos no evento S-2200. São 22 possíveis capacitações a serem realizadas obrigatoriamente, que variam de acordo com a área da empresa ou o tipo de trabalho realizado.

Além disso, é importante saber que uma das obrigações criadas pelas Normas Regulamentadoras é a realização de treinamentos para profissionais que se expõem a determinados riscos, enfrentando maior potencial de acidente ou doença ocupacional.

Segue abaixo a lista de todas as NRs que precisarão ser relatadas na plataforma:

  • NR-5 — CIPA (Comissão Interna de Prevenção de acidentes);
  • NR-6 — EPI (Equipamento de Proteção Individual);
  • NR-9 — PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  • NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
  • NR-11 —Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
  • NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
  • NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação;
  • NR-15 — Atividades e Operações Insalubres;
  • NR-16 — Atividades e Operações Perigosas;
  • NR-17 — Ergonomia;
  • NR-18 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
  • NR-19 — Explosivos;
  • NR-20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Combustíveis e Inflamáveis;
  • NR-33 — Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
  • NR-35 — Trabalho em altura;
  • NR-22 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
  • NR-29 — Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
  • NR-30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
  • NR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho em Agricultura, Pecuária, Exploração Florestal e Aquicultura;
  • NR-32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde;
  • NR-34 — Condições de Trabalho na Indústria da Reparação, Construção e Desmonte Naval;
  • NR-36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Por fim, a plataforma e-Social na saúde e segurança do trabalho garantirá maior controle das condições dos trabalhadores por meio de uma integralização menos burocrática dos dados. Isso impactará diretamente na transparência, otimização e efetivação dos direitos trabalhistas e previdenciários, bem como na qualidade de vida do colaborador.

E aí, gostou de conhecer os impactos do e-Social para as empresas? Quer saber mais informações sobre saúde e segurança do trabalho? Então, não deixe de curtir a nossa página no Facebook para se manter sempre bem informado!

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